Na manifestação desta quinta-feira (28) em Salvador, em frente a Secretaria Municipal de Educação (Smed), as educadoras e educadores receberam vários apoios e destacamos aqui a dos Concursados da Guarda Civil Municipal.
Não apenas na área de segurança o absurdo de não chamar os concursados e concursadas acontece. São vários nos níveis médio, técnico e superior. A APLB-Sindicato, o Conselho Regional de Serviço Social da Bahia (CRESS-BA), e representantes das comissões de concursados denunciam sempre a situação.
Nosso Mandato da Resistência do deputado estadual Hilton Coelho #PSOL50 exige que as nomeações ocorram de forma rápida e eficaz. Não há sentido em se manter a precarização do trabalho através da terceirização e do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) enquanto concursados aprovados não são chamados.
Conforme nos relataram, há lugares a serem ocupados por concursados nas funções de agentes de fiscalização, salvamento aquático, trânsito e transporte, guarda civil municipal, fiscal de serviços municipais, professores, assistente social, psicólogo, engenheiro civil e engenheiro eletricista e engenheiro/arquiteto.
Foram 477 aprovados para a Guarda Municipal, 366 ainda aguardam nomeação, sendo que a prefeitura descumpre desde 2016 a Lei Federal 13.022 que determina que um municio com a população de Salvador deve ter no mínimo de 1.500 Guardas Municipais. Sem falar o descaso com a segurança pública já e antigo, em campanha nas eleições de para 2012 o então candidato à prefeitura ACM Neto havia prometido aumentar o efetivo da guarda de 1.600 para 3.500, no entanto, após oito anos de mandato deixou a prefeitura com apenas 1.200 guardas, esclarecendo que o quantitativo ideal e de 6.000 guardas. Quem se habilitou, enfrentou um duro concurso e exames de aptidão deve ser respeitado e nomeado o mais rápido possível.
Nosso Mandato da Resistência está atento e faremos o possível através da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para que direitos sejam respeitados e preservados.