Por Mandato da Resistência
A luta contra a pulverização de agrotóxico na agricultura finalmente será pauta de audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia no próximo dia 05, às 9 horas.
O Projeto de Lei 24.938/2023, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (Psol) e que determina a proibição dessa prática na Bahia, será centro de debate que coloca em xeque um modelo agrário que faz do Brasil o país que mais consome agrotóxicos no mundo.
De acordo com o deputado, a pulverização de agrotóxico é comprovadamente uma técnica perigosa, insegura, por não se restringir somente à área de cultivo. “Diversas violações coletivas de direitos humanos vêm sendo provocadas pelo uso dessa técnica, atingindo principalmente as comunidades camponesas, os povos indígenas e as comunidades tradicionais. Inclusive há diversos inquéritos civis instaurados em todo Brasil para apurar a utilização de agrotóxicos como arma química. Isso, com o uso da pulverização, tanto através de aviões, como de drones ou tratores”, informa Hilton Coelho. As vítimas, segundo o parlamentar, são sempre comunidades tradicionais e povos originários que habitam o entorno das plantações monocultoras.
“Já houve casos em que o Ministério Público Federal chegou a comparar o uso de agrotóxicos através da pulverização com os ataques com o ‘agente laranja’ na guerra do Vietnã. No caso do Brasil, há diversos registros de ataques químicos com agrotóxicos, como o que houve na comunidade indígena de Guyra Kambi’y, na região de Dourados, no Mato Grosso do Sul. E aqui na Bahia, estamos numa situação de insegurança extrema, notadamente na região do cerrado, onde se alargam de forma indiscriminada as fronteiras do agro sob esse modelo”, acrescentou o parlamentar.
“Já passou da hora de o Estado tomar medidas efetivas para conter os impactos sobre a saúde, o meio ambiente e a segurança e soberania alimentar decorrentes do uso de pesticidas e a sua pulverização”, defende o deputado.
Somente no governo Bolsonaro, houve a liberação de 182 agrotóxicos, sendo a maior parte deles proibida no resto do mundo.
Os 10 agrotóxicos mais vendidos no Brasil, como o glifosato, são apontados pela Organização Mundial de Saúde como causadores de vários tipos de câncer.
Durante o governo Bolsonaro, mais de 14 mil pessoas foram intoxicadas por pesticidas e 439 pessoas morreram devido a essas contaminações.
Bahia - Agrotóxicos, como glifosato, atrazina e fipronil, que são proibidos na União Europeia por serem altamente tóxicos e perigosos para a saúde humana, vêm sendo usados e pulverizados na agricultura baiana.
Inclusive o fipronil foi o grande causador da recente morte em massa de abelhas no no estado. Foram mais de 80 milhões de abelhas mortas.
Além do projeto que proíbe a técnica da pulverização, o deputado Hilton Coelho também ingressou com Projeto de Lei para a proibição de uso de agrotóxicos à base de fipronil e neonicotinóides. “O conjunto da sociedade civil e os seus representantes legislativos precisam refletir e tomar decisões de forma urgente sobre essa questão. Qual modelo de desenvolvimento que queremos? O que mata ou o que representará o desenvolvimento democrático da economia agrária na Bahia e no Brasil?”, questiona o deputado.
Imagem: Fonte: http://www.arionaurocartuns.com.br/