O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) afirmou que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), apresentou um projeto para criação de um banco municipal para a capital baiana, porém, “o projeto é muito parecido com o que foi proposto por nós nas eleições municipais de 2020. Entretanto, nos causa preocupação o fato do projeto estar atrelado à Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), criada em 2013, por meio da Lei 8.421, que estabeleceu a reforma tributária. Na época, denunciamos que a criação da empresa tinha como finalidade a emissão de debêntures, títulos de dívida emitido por empresas e que geralmente tem vencimento de um ano, dando o direito de crédito sobre a companhia emissora, podendo ser de dois tipos: sênior e subordinadas. A primeira com garantia vinculada ao recebimento dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa e a segunda sem garantia alguma”.

Hilton Coelho detalha que “a Prefeitura de Salvador, ao repassar os direitos creditórios para CEDMS, receberia títulos, subordinadas porque a garantia será o capital da CEDMS, ou seja, se esta quebrar, os papéis viram pó, acarretando prejuízo à cidade. Em contrapartida, a CEDMS poderia lançar no mercado financeiro, debêntures com garantia real, ou seja, garantidos pelos créditos repassados pela Prefeitura, com total garantia do próprio município. Ao vincular o banco municipal a CEDMS, o prefeito Bruno Reis dá continuidade a gestação desse esquema financeiro que trará prejuízos à nossa cidade”.

O parlamentar acrescenta que “em outros municípios em que esse esquema foi implementado, houve transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, tendo em vista que venderam títulos a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real dada pelos entes federados, pagando juros estratosféricos que podem ultrapassar 20% ao ano”.

Hilton Coelho conclui afirmando que embora tenham o mesmo nome de Banco Municipal, as propostas são diferentes. “À época das eleições de 2020, nossa proposta tinha o único objetivo de fomentar o trabalho na cidade de Salvador, sem relação com o esquema financeiro da CEDMS. É possível ter um banco na nossa cidade que capte recurso e coloque uma alternativa ao esquema do mercado financeiro que engole o nosso orçamento. É possível criar uma alternativa em que as pessoas não depositem nos bancos comerciais e sim no banco da sua cidade. Isso estimularia a atividade econômica aqui e faria com que a renda esteja não apenas no setor produtivo, mas circulando dentro da própria cidade, sem a necessidade de atrelar esse importante projeto a esquemas financeiros como o que está sendo gestado pela CEDMS. Tenho certeza que os partidos de oposição na Câmara Municipal, em especial o mandato coletivo do PSOL, Pretas por Salvador, exigirão amplo debate e detalhamento da proposta do Executivo”.