CPI deve ser recurso para apurar grilagem de terras públicas por latifundiários e não para criminalizar movimento social que luta pela justiça fundiária
Por Hilton Coelho e Mandato da Resistência
Nós, do Mandato da Resistência, estamos entrando com pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a grilagem de terras públicas pelo latifúndio na Bahia.
Ao contrário do pedido da CPI para criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), proposta pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), bolsonarista de carteirinha, temos diversos "fatos determinados" que justificam a instalação imediata de uma CPI contra a grilagem de terras públicas por latifundiários.
Entre os diversos exemplos, está o escandaloso caso de corrupção revelado pela Operação Faroeste, da Polícia Federal, que destrinchou esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia, protagonizado por juristas de alto escalão e produtores rurais. O esquema envolvia a venda de decisões judiciais que legitimavam terras roubadas na região.
Já um dos casos mais recentes envolve grande parte do território da ilha de Boipeba no baixo sul baiano, em que mais de 20% da ilha corre o risco de serem usurpados por um consórcio, cujo objetivo é grilar esse território habitado por comunidades tradicionais; um território que deve ser protegido por Lei e é pertencente à União.
Será que os mesmos parlamentares que pedem uma CPI para criminalizar o MST terão essa mesma valentia para bancar uma CPI que investigue a grilagem de terras públicas pelo latifúndio na Bahia?
CPI contra MST na BA é fraude de ruralistas
A CPI contra o MST na Bahia é uma das formas mais vis de criminalização de movimento social que luta pela justiça fundiária no Brasil. Essa ação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) é fruto de uma articulação nacional entre parlamentares bolsonaristas e financiados ou ligados ao supremacismo ruralista no Brasil.
Propostas análogas à que tramita no legislativo baiano surgem de forma coordenada em diversos parlamentos estaduais e tem como guia o pedido de CPI contra o MST organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso.
Essas perseguições contra movimentos sociais que lutam pela reforma agrária dentro dos parlamentos brasileiros constituem um abuso e perversão antidemocrática, pois promovem gastos de recursos públicos e tempo das agendas parlamentares com o único fim de constranger a luta legítima dos movimentos populares para pressionar o Estado no cumprimento da Constituição Brasileira.
Ao contrário do que os ruralistas e setores conservadores propagam, os movimentos que lutam pela democratização da terra, como o MST, ocupam apenas as terras cujos proprietários não honram seus impostos ou se recusam a pagar dívidas e acordos trabalhistas, por exemplo.
De acordo com os artigos 184 e 186 da Constituição Federal, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social deve ser desapropriado por interesse social para fins de reforma agrária. Portanto, as ocupações de terras como essas pelo MST estão respaldadas por uma previsão legal. É uma forma legítima de luta e pressão para que a lei seja cumprida.
CPIs que precisam acontecer, e logo!
É indiscutível que a grilagem de terras públicas na Bahia é um escândalo que merece passar por CPI. E investigar os braços instalados no parlamento e na gestão executiva para que esse esquema criminoso se realize é um passo crucial para que possamos falar em efetividade da justiça fundiária no nosso estado.
Aliada à nossa proposta da CPI que investigue a grilagem protagonizada por latifundiários, nosso mandato também já pediu a instalação de CPI que apure as licenças ambientais expedidas pelo governo do estado através do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema).
Relatório inédito sobre o cerrado baiano apontou que, entre 2015 e 2021, o Inema driblou leis e autorizou o agronegócio a desmatar mais de 50 mil hectares de vegetação nativa na região do Matopiba.
Com base em estudos consistentes, como o realizado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Instituto Mãos da Terra (Imaterra), a WWF-Brasil, o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Observatório do Matopiba, podemos dizer que o Inema está passando pano para diversas irregularidades que afrontam normas e leis ambientais
Diante de explícitos crimes ambientais, o Inema concedeu Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) a 16 grandes fazendas produtoras de grãos na região do cerrado. São 31 municípios que vêm sendo afetados por essa ação.
Por motivos como esse, as duas CPI propostas pelo Mandato da Resistência - a CPI da Grilagem do Latifúndio e a CPI dos Licenciamentos Ambientais - é que são fundamentais e urgentes. Ao contrário da revanche do supremacismo ruralista, nossos pedidos de CPI estão respaldados por fatos consumados e estudos consistentes baseados em fatos e dados.
Usar os espaços e posições parlamentares para criminalizar movimentos sociais que lutam por justiça fundiária é um sintoma de revanche dos setores que mais lucraram com o governo genocida de Bolsonaro.
Mas o povo baiano, que é de luta, não vai pagar pra fascistas e coronéis. VAI TER LUTA!
Porque somos RESISTÊNCIA! 