Pauta de longa luta das mulheres, as mais atingidas pelas desigualdades nas tarefas do cuidado, o espaço infantil noturno é objeto de Indicação do deputado Hilton Coelho (PSOL-BA) ao prefeito de Salvador, Bruno Reis.

O assunto já chegou a ser registrado, inclusive, no Plano Nacional de Políticas para Mulheres (2013-2015), que em sua ação 2.5.9 dispõe: "Ampliar a construção e o financiamento de creches e pré-escolas públicas, nos meios urbano e rural, priorizando a educação de qualidade em tempo integral, incluindo os períodos diurno e noturno e o transporte escolar gratuito."

"Foi pensando na urgência da institucionalização dessa agenda, que o nosso mandato sugeriu ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, a adotar o programa 'Espaço Infantil Noturno - Atendimento à Primeira Infância' como política pública municipal", informou o Hilton Coelho.

"Se a gestão da capital baiana levar esse direito fundamental a sério, será um bom exemplo para os demais municípios baianos em concretizar o suporte necessário aos responsáveis por crianças na primeira infância, que necessitem de apoio no horário noturno por compromissos profissionais ou acadêmicos", completou o deputado.

As prerrogativas da indicação alegam que crianças têm o direito a um ambiente noturno favorável e seguro para o desenvolvimento delas sob o cuidado de profissionais capacitados, sem prejuízo do direito à escolarização e de atividades lúdicas adequadas a cada necessidade etária.

Isso permitirá, de acordo com Hilton Coelho, que as mães ou pais de duplas jornadas possam trabalhar ou estudar, garantindo o direito da criança de estar em um local seguro e apropriado.

Além da garantia da proteção das crianças, o programa, segundo o deputado, é essencial para a garantia da igualdade de gênero, tendo em vista as diferentes composições familiares no contexto atual, onde muitos lares são administrados predominantemente por mulheres.