Por Hamilton Assis* e Hilton Coelho**
- Recentemente o prefeito Bruno Reis anunciou na imprensa que vai privatizar os serviços de água e esgotamento sanitário de Salvador. Ele até já contratou empresa para fazer estudo com o intuito de estruturar o edital da tal concessão.
- Além de todos os impactos que a privatização de serviços essenciais significam, como o aumento das tarifas e sacrifício no bolso do consumidor, principalmente para a população de menor renda, o povo de Salvador merece saber que há muita coisa não dita por trás das intenções do prefeito.
- Em primeiro lugar, a prefeitura de Salvador não tem competência para deliberar sobre a forma de prestação dos serviços de água e esgoto. É isso mesmo! Essa competência é, na verdade, do Colegiado Metropolitano, formado pelo governador e os prefeitos dos municípios que integram a região. É o que determinam as Leis 11.445 de 2007 e 14.026 de 2020.
- Em segundo lugar, a prefeitura de Salvador deve à Embasa R$ 3,9 bilhões! No entanto, estranhamente, segmentos do próprio governo do Estado, incluindo o presidente da Embasa, já chegaram a pressionar a assinatura de um acordo completamente cheio de vícios e insegurança jurídica.
- Como já demonstrado em alguns noticiários, em tal acordo, que ainda se encontra de prontidão, o estado deveria perdoar 94% da tal dívida bilionária da prefeitura.
- O pior é que os absurdos não param por aí.
- Como num passe-de-mágica, o texto deste acordo transforma essa dívida bilionária em um crédito de R$ 500 milhões que o estado deveria pagar aos cofres do município!
- Parece uma brincadeira, mas não é!
- O prefeito de Salvador, sem qualquer transparência sobre o assunto, quer influenciar a opinião pública a pressionar o perdão de uma dívida de bilhões que a prefeitura tem com a Embasa e forçar os caminhos da privatização da água e esgoto da capital baiana, como nos moldes da operação que entregou os serviços de distribuição de água e saneamento da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) ao setor privado. Esse modelo é defendido por ele aberta e publicamente. O prefeito só não menciona as consequências trágicas dessa privatização, entre elas a precarização e encarecimento dos serviços.
- Aí vem a pergunta que não quer calar: por que o governador Jerônimo ainda não se pronunciou sobre essa questão de forma objetiva e transparente? Caso aceite os termos desse acordo, o que ganharia o estado recebendo o calote mais escandaloso da história da Bahia? Se decidir não assinar tal acordo, por que o governador não confronta a versão do prefeito Bruno Reis e revela de vez a farsa da jogada privatista?
- É triste dizer isso, mas estamos vendo tanto a prefeitura da nossa capital quanto o grupo que ocupa o governo do estado há mais de 20 anos jogando contra o direito humano fundamental de acesso à água e ao saneamento básico - um direito que vem sendo dilapidado aqui na Bahia! Essa é mais uma das dobradinhas das forças políticas que, apesar de auto-assumidas como adversárias, algumas vezes jogam no mesmo time quando almejam dividir vantagens.
- Jamais podemos esquecer que, no apagar das luzes de sua gestão no governo da Bahia, o hoje ministro Rui Costa, impôs, goela abaixo das manifestações populares contrárias, e com a conivência da maioria legislativa, a aprovação de leis que permitem a privatização da Embasa.
- Precisamos destacar que a Embasa é uma estatal promissora e importante para o povo baiano, mas que está prestes a ser detonada pela mesma sanha que sequestrou a Sabesp do povo de São Paulo sob o governo de um ditador bolsonarista.
- Ao contrário do que prega o discurso privatista de Bruno Reis, onde está embutida a desculpa de que a intenção da concessão dos serviços de água e esgoto da capital baiana é atingir as metas do Marco Legal do Saneamento - uma das realizações sádicas de Bolsonaro, diga-se de passagem - a Embasa já ultrapassou as metas de universalização estabelecidas pela Lei desde 2022. O IBGE mostra que Salvador é a capital mais bem saneada do Nordeste, com melhores índices nos serviços de saneamento básico: 99,56% dos moradores com abastecimento de água potável e 95,95% com coleta e tratamento dos esgotos domésticos.
- A água e o saneamento são direitos humanos fundamentais e jamais devem ser tratados como commodities financeiras.
- Estamos de olho! Para defender o patrimônio do povo, precisamos ser resistência!
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* Hamilton Assis é pedagogo e professor, militante da Educação, fundador do Círculo Palmarino e da MOCAMBO, uma organização Nacional antirracista, atualmente coordena o Conselho Político do Mandato da Resistência Deputado Estadual Hilton Coelho e é candidato a vereador de Salvador pelo PSOL no pleito de 2024.
** Hilton Coelho é mestre em História da Bahia, servidor público federal licenciado e deputado estadual da Bahia pelo PSOL.