O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) quer que o Governo do Estado torne obrigatória a disciplina da língua espanhola nas escolas do ensino médio da rede estadual de educação. Na indicação que apresentou na Assembleia Legislativa endereçada ao governador Rui Costa, ele justificou que a Associação de Professores de Espanhol do Estado da Bahia (Apeeba) defende os interesses da melhoria da qualidade da educação no Estado e contribuiu “na construção” desta sugestão.

Segundo ele, transformações “históricas” do sistema educacional brasileiro promoveram a implementação do ensino do espanhol no Brasil. Em 2005, foi sancionada a Lei Federal 11.161, que assegurava a oferta obrigatória da língua espanhola no Ensino Médio. Essa lei foi revogada com a edição da antiga MP 746/2016, agora Lei Federal nº 13.451/2017, conhecida como a Reforma do Ensino Médio, que extingue a obrigatoriedade da oferta do espanhol nas escolas públicas brasileiras, mas possibilita seu ensino em caráter optativo.

Ele salientou que a língua espanhola “é de grande importância” para a busca pela integração dos povos da América Latina, “preceito que consta no parágrafo único dos Princípios fundamentais, artigo 4º de nossa Constituição”. Segundo Hilton, cerca de 60% dos candidatos que prestam o Enem escolhem o espanhol como língua estrangeira, dado que mostraria “a importância do investimento em uma educação plurilinguística e conforme os anseios e necessidades da nossa sociedade”.

Ele considera que as mudanças relativas ao ensino de línguas estrangeiras promovidas pela Lei Federal 13.451/2017 “são incompatíveis” com a atual configuração social, cultural e política do Brasil. Sua indicação, disse, “busca garantir educação pública, valorizar as escolas da Bahia e as professoras e professores de língua espanhola”.