Atento às reclamações da acerca da violência na abordagem policial, o deputado Hilton Coelho (Psol) saiu em defesa de um maior monitoramento das atividades ostensivas de segurança pública. Por intermédio da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar recomendou ao governador Rui Costa a implantação de um sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas, nas aeronaves e nos uniformes de todos os policiais militares e civis que estiverem realizando grandes operações em território baiano. No mesmo sentido, o legislador sugeriu ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, a implantação do sistema para supervisionar de maneira mais efetiva a atuação da Guarda Municipal.
Conforme ressaltou o socialista, a sociedade tem cobrado respostas das autoridades motivada por flagrantes ações violentas e elevado número de letalidade, supostamente em confrontos, nas zonas periféricas, onde moradores fazem reclamações constantes de ações truculentas. Além disso, segundo o deputado, diversos casos de ilegalidades em abordagens têm vindo à tona através de gravações feitas por celular de cidadãos, prática ensinada e promovida por entidades de defesa dos Direitos Humanos como elemento de defesa contra a atuação ilegal de policiais.
“O registro das intervenções policiais em áudio e vídeo por meio de equipamentos acoplados ao uniforme e viaturas já é realidade em diversos estados. Popular nos EUA e vários países europeus, as câmeras de monitoramento em viaturas já são utilizadas no Brasil há pelo menos seis anos, sendo atualmente empregada no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A inovação vem sendo incentivada pela Human Rights Watch, organização internacional não governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos”, destacou.
Em junho de 2021, informa o parlamentar, foi sancionada no Rio de Janeiro uma lei determinando a implantação de câmeras de vídeo e áudio em uniformes e aeronaves policiais. O projeto foi aprovado uma semana após a operação letal que deixou 28 mortos no Jacarezinho. A proposta aprovada foi para atualizar uma lei de 2009, que determinava a instalação de câmeras em viaturas novas e a colocação gradativa do equipamento nas antigas.
Já em São Paulo, a PM desenvolve estudos há seis anos, para uso das câmeras corporais no patrulhamento. Os testes começaram em 2016, e agora, em junho de 2021, primeiro mês da ampliação do programa de câmeras portáteis da Polícia Militar, a PM atingiu a menor letalidade dos últimos 8 anos. Nos 18 batalhões com câmeras acopladas ao uniforme, incluindo a rota, o número de mortes em confrontos caiu a zero. A adoção do equipamento também impactou na queda geral da letalidade policial no Estado, que despencou 54% em comparação com maio de 2021 e 53% em relação a junho de 2020.
“O objetivo do sistema de câmeras é garantir que a transparência para a população é valiosa também na tutela dos direitos humanos, e no controle externo da atividade policial, pois contribui para a apuração e correto encaminhamento de denúncias de omissão, violência, corrupção e abuso policial, garantindo mais eficiência e menos truculência, algo que vem sendo cobrados por instituições de direitos humanos, pesquisadores e pela população de forma geral devido ao alto número de mortes decorrentes de confrontos em ações policiais e da dificuldade na obtenção de provas dessas operações”, ressaltou Hilton Coelho.
Os registros também irão proteger o agente, já que os dados são transmitidos em tempo real para acesso remoto e com o equipamento acoplado ao corpo, o policial pode ter sua posição facilmente rastreada e informada com exatidão a outras equipes da PM em casos de necessidade de reforço. “É fundamental que o equipamento grave o turno de serviço em sua totalidade, não sendo necessário o acionamento manual ou o desligamento por parte do policial ou guarda e com sistema que transmita imagens em tempo real para centrais especificas, sendo um fator essencial para a transparência, confiabilidade e efetividade da ferramenta, inclusive como prova judicial”, afirmou. O registro audiovisual da ocorrência eleva a outro patamar a investigação e a instrução processual penal, hoje fortemente dependente do testemunho dos policiais.
De acordo com Hilton, para evitar que o uso de câmeras tenha efeitos indesejáveis, a Human Rights Watch recomenda medidas fundamentais na adoção da estratégia. A organização destaca a importância da implementação de protocolos e procedimentos que promovam a garantia da proteção e da privacidade das pessoas – em particular em casos em que policiais invadem casas, ou naqueles que envolvem crianças e vítimas de estupro. Ao mesmo tempo, é necessário certificar que policiais não usem o pretexto de proteção da privacidade para deixar de registrar suas atividades. Conforme destacou o parlamentar, a Bahia é o segundo estado do Brasil que mais mata em operações policiais, atrás somente do Rio de Janeiro e à frente inclusive de São Paulo, estado mais populoso do país. A informação é da pesquisa realizada pela Rede de Observatórios da Segurança do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que traz dados preocupantes em relação à atuação da polícia baiana e o racismo estrutural na sociedade brasileira. Segundo o estudo, 32% das ações da polícia baiana resultam em mortos e feridos e metade das chacinas que aconteceram no ano de 2020 foi por ocorrência policial.