Agora o PL 24.236/21, já em tramitação na ALBA, conta com apoio de outros deputados.

Proposto pelo Mandato da Resistência para impedir reintegração, despejos e remoções judiciais enquanto durar a pandemia da #Covid-19, o PL 24.236/21, pelo #DespejoZero, conta agora com mais assinaturas de outros deputados na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A proposição do texto foi sugerida pela Articulação do Centro Antigo de Salvador e do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), com a interação do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAM), Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS) e o Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB).

Todos eles estão integrados na campanha #DespejoZero, uma ação nacional com apoio internacional que visa a suspensão de qualquer atividade ou violação de direitos, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades.

A pandemia mudou completamente o cenário cotidiano mundial, a economia e a vida das pessoas. Todas as medidas que auxiliem na tentativa de minimizar a propagação do Covid-19 e de proteção à saúde pública e à vida humana devem ser adotadas. É prioridade não permitir que as famílias que estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas sejam expulsas.

Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua.

Por isso, lutamos pelo #DespejoZero.