26273/2023 - Indica ao Governador do Estado, que adote, com a máxima urgência, todas as providências jurídicas necessárias para garantir a toda categoria dos profissionais da educação o imediato pagamento do novo valor do piso estabelecido pelo Ministério da Educação em janeiro de 2023.

26274/2023 - Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que adote, com a máxima urgência, todas as providências jurídicas necessárias para garantir a toda categoria dos profissionais da educação o imediato pagamento do novo valor do piso estabelecido pelo Ministério da Educação em janeiro de 2023

26444/2023 - Indica ao Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que determine a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos na área da Educação no Município de Ilhéus.

26678/2023 - Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia a fim de garantir auxílio financeiro, em valor não inferior a R$ 400,00, para estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos da rede básica do Estado da Bahia.

26679/2023 - Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que encaminhe Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores a fim de garantir auxílio financeiro, em valor não inferior a R$ 400,00, para estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos da rede básica do Município.

26726/2023 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei à ALBA para regulamentar o pagamento da segunda parcela dos “Precatórios do FUNDEF” aos profissionais do magistério, garantindo o repasse de 60% do valor para os trabalhadores da educação, com a inclusão dos juros de mora, como determina a Emenda Constitucional nº 114/2021.

26750/2023 - Indica ao Governador do Estado que garanta a valorização dos Auxiliares e Técnicos Administrativos, portadores de diploma de nível superior e/ou especialização.

26848/2023 - Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que adote os procedimentos necessários para garantir o ingresso da Bahia no Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas.

26850/2023 - Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe para a ALBA projeto de lei para regulamentar e permitir a implementação imediata na rede pública estadual da Lei Federal n° 14.644/2023, que prevê a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares, como forma de democratização da gestão escolar.

27031/2023 - Indicação ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias para a implantação de um Campus da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, no município de Macaúbas.

27033/2023 - Indicação ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias para a implantação de um Campus da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, no município de Simões Filho.

27133/2024 - Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a ALBA para regulamentar o pagamento de 60% dos valores referentes aos “Precatórios do FUNDEF” para os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono, considerando a integralidade da terceira parcela já depositada, bem como da “parcela extra”, resultante do acordo com a União, incluindo em ambas os valores referentes aos juros de mora, a serem pagas o mais rápido possível

27292/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas que promova sessão especial para celebração da passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27293/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Barreiras que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27294/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Amargosa que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27295/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27296/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Valença que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27297/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27298/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27299/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27300/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Seabra que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27301/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27302/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Serrinha que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27309/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Salvador que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27310/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27311/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Jacobina que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27312/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27313/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Jequié que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27314/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Macaúbas que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27315/2024 - indica ao Presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27316/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27317/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Ipirá que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27318/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27319/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27320/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Irecê que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27321/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27322/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Guanambi que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27323/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Euclides da Cunha que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27324/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27325/2024 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro que promova sessão especial para celebrar a passagem dos 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

27427/2024 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que proceda a elaboração de Instrução Normativa com o objetivo de garantir a Inclusão Alimentar para Alunos e Alunas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual.

27454/2024 - Indicação ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para que reveja o cancelamento de matrículas em Centros de Apoio Pedagógico Especializado (CAPEs), dos estudantes com deficiência sem vínculo regular com a rede estadual de ensino.

27562/2025 - Indicação ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para que crie o Programa “Hip-Hop Nas Escolas” na Rede Estadual de Educação.

27611/2025 - Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a adoção, com a máxima urgência, das providências necessárias para garantir o pagamento do piso salarial nacional do magistério aos profissionais da educação da rede pública municipal, em cumprimento à legislação vigente.

27612/2025 - Indica ao Governador do Estado da Bahia, que adote, com a máxima urgência, as providências necessárias para assegurar que o reajuste do magistério concedido pelo Projeto de Lei nº 25.706/2025 contemple todas as categorias da educação estadual, incluindo os aposentados e os servidores do quadro especial e que recebem subsídio no piso salarial dos profissionais da educação, já que foram excluídos da atual correção dos vencimentos.

27658/2025 - Solicita ao Governador da Bahia a criação do programa "Labescola - Comida de Floresta", com a instalação de Laboratórios Agroflorestais em todas as escolas estaduais, inclusive nas localizadas nas áreas urbanas.

27685/2025 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que promova a cessão imediata da antiga sede do Colégio Estadual de Brumado para instalação do Campus XX da UNEB.

27885/2025 - Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a ALBA para regulamentar corretamente o pagamento de 60% dos valores referentes às parcelas do “Acordo do Precatórios do FUNDEF”, para os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono, considerando a integralidade das parcelas, incluindo os valores referentes aos juros de mora, a serem pagas o mais rápido possível, tendo em vista que a primeira parcela já se encontra depositada.

27888/2025 - Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a ALBA a fim de garantir o pagamento do Abono Extraordinário aos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Pública do Estado, nos mesmo moldes do previsto na Lei nº 14.724/2024, utilizando os 40% destinados ao Estado advindos das parcelas do “Acordo dos Precatórios do FUNDEF

27895/2025 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Canavieiras, Paulo Carvalho, a convocação de mais profissionais de apoio escolar para garantir o atendimento adequado de alunas e alunos com deficiência ou autistas na rede municipal de ensino.

28128/2025 - Indica ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que seja dada prioridade na tramitação do Projeto de Lei nº 4.687, de 2025, que propõe a isenção do Imposto sobre a Renda das professoras, professores e demais profissionais da educação básica e superior.

28196/2025 - Indica ao Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Luis Inácio Lula da Silva, a implantação de um campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia na cidade de Nazaré-Ba.

28357/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa promovendo o ajuste do valor do Piso Salarial, conforme percentual de 5,4% estabelecido na Portaria nº 82/2026, do Ministério da Educação, para toda a categoria dos profissionais do magistério, incluindo ativos, inativos, professores indígenas, quadro especial e REDA, retroativo a janeiro, data-base dos servidores públicos estaduais.

28380/2026 - Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a ampliação da dotação orçamentária da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, com vistas à convocação de todos os candidatos aprovados no concurso público nº 089/2024 para os cargos de servidores da Universidade.

28381/2026 - Indica à Senhora Reitora da Universidade do Estado da Bahia, Adriana Marmori, a convocação de todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público nº 089/2024, em todos os campi, respeitando a política de cotas, em razão da necessidade de recomposição do quadro de servidores da instituição.

28401/2026 - Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a ampliação da dotação orçamentária da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, com vistas à viabilização da convocação e todos(as) dos(as) docentes aprovados(as) nos concursos público regido pelos Editais nº 034/2022 e 097/2023, inclusive do cadastro de reserva.

28402/2026 - Indica à Senhora Reitora da Universidade do Estado da Bahia, Adriana Marmori, a convocação dos(as) docentes aprovados(as) no concurso público regido pelos Editais nº 034/2022 e 097/2023, diante da necessidade de recomposição do quadro efetivo.

28407/2026 - Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a ampliação do número de licenças-prêmio convertidas em pecúnia para os(as) profissionais do Magistério Público Estadual.

28424/2026 - Indica à Magnífica Reitora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Adriana Marmori, a convocação de todos os(as) docentes aprovados(as) no concurso público regido pelos Editais nº 034/2022 e 097/2023, diante da necessidade de recomposição do quadro efetivo

28449/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026.

28478/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Dias d’Ávila, Alberto Castro, a adoção de medidas urgentes para valorização dos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Dias d’Ávila, incluindo atualização do piso salarial do magistério, sua repercussão em toda a carreira e a própria reestruturação do plano de cargos da categoria, com garantia de condições dignas de trabalho.

28479/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Dias d’Ávila, Alberto Castro, a adoção urgente de medidas para recuperação, requalificação e adequação da infraestrutura física das escolas e creches da rede municipal de ensino de Dias d’Ávila.

28560/2026 - Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que inclua os valores referentes ao juros de mora no pagamento da segunda parcela do “Acordo dos Precatórios do FUNDEF”, para os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono.

28576/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, o encaminhamento de Projeto de Lei que assegure o pagamento de 60% dos valores referentes aos Precatórios do FUNDEF aos profissionais do magistério, ativos, aposentados, pensionistas, REDAs e demais beneficiários previstos em lei, considerando o valor integral recebido pelo Município, com juros de mora e correção monetária.

28660/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a adoção de providências para promover a retificação do Edital nº 01, de 09 de julho de 2026, que rege o Concurso Público para provimento de cargos de Professor Municipal e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino, a fim de ampliar o número de vagas do concurso e do prazo para solicitação de isenção, reduzir o valor da inscrição e aprimorar critérios da pontuação da prova prática.