26357/2023 - Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que determine à Secretaria de Segurança Pública o reforço no policiamento na ciclovia da Avenida Paralela em Salvador, diante do crescimento no número de assaltos na região.

26358/2023 - Indica ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe projeto de lei que estenda a gratificação estabelecida na Lei Estadual n° 12.600/2012 aos(às) investigadores(as) e escrivães da Polícia Civil da Bahia (PCBA), no que diz respeito ao Exercício Cumulativo de Atribuições em unidade da Polícia Civil diversa da qual tem exercício habitual.

26443/2023 - Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe projeto de lei para regulamentar o Artigo 46, §1º, da Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, dispondo sobre planos de cargos de provimento efetivo e temporário, remuneração e estruturação das carreiras que compõem o quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado da Bahia, adotando critérios para seu desenvolvimento e interiorização, consideradas as peculiaridades regionais, de forma a corrigir e garantir a fixação do Padrão de Vencimento dos(as) Investigadores(as), Escrivães e Peritos(as) Técnicos(as) do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional, em conformidade com o disposto no Artigo 39, § 1º, Incisos I, II e III da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como o disposto no artigo 41, inciso XXIV da Constituição do Estado da Bahia, e assim garantindo o Direito para os atuais servidores, ativos e inativos, dos referidos cargos, assim como aqueles(as) que venham ingressar na carreira Policial Civil nesses aludidos cargos.

26562/2023 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias para finalização da obra do Programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Bom Jesus, no Município de Nova Soure.

26672/2023 - Indica ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia instituindo auxílio pecuniário, não inferior a um salário-mínimo, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, como parte da responsabilidade tripartite com a categoria, estabelecida pela EC n° 120/2022.

26708/2023 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que promova a reestatização da Refinaria Landulfo Alves - Mataripe, localizada no município de São Francisco do Conde, integrando-a novamente ao patrimônio da Petrobras.

26785/2023 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, determine ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina.

26786/2023 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que determine à administração direta e indireta estadual o cumprimento imediato da decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia que reconheceu o direito dos servidores estaduais à contagem de tempo de serviço prestado entre 25/05/2020 e 31/12/2021.

26787/2023 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que determine ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina.

26788/2023 - Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que não promova a privatização ou a concessão da BAHIAGÁS à iniciativa privada.

26812/2023 - Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que encaminhe projeto de lei para a Câmara Municipal de Salvador com o objetivo de promover a regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Regime Próprio de Previdência Social do município, conforme previsto no art. 198, § 10, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n° 120/2022.

26813/2023 - Indica ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, que apresente projeto de lei no sentido de regulamentar a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previsto no art. 198, § 10, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n° 120/2022.

26831/2023 - Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a imediata revogação de todos os decretos de contingenciamento de despesas que estejam em vigor.

26849/2023 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia ampliando a contribuição do Poder Público para o Planserv para o percentual de 5% da remuneração integral mensal dos servidores ativos, inativos, e pensionistas dos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, previsto na Lei n° 9.528/2005.

26872/2023 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que, em vista da existência de vagas, determine convocação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso público para preenchimento de cargos efetivos no âmbito do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, realizado em 2022.

26986/2023 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que crie programa de mapeamento, preservação e revitalização dos campos de futebol de várzea no âmbito do estado da Bahia.

26992/2023 - Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que garanta a implantação do Trem Regional de Passageiros nos trechos entre Salvador x Feira de Santana x Alagoinhas, conforme estudo realizado pela Escola Politécnica da UFBA.

27032/2023 - Indica ao Governador do Estado que incorpore na legislação baiana o instituto da Parentalidade, por meio da alteração do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia Lei nº 6.677/94.

27247/2024 - Indica ao Governador do Estado da Bahia, que reduza a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, incidente sobre produtos protetores/bloqueadores destinados à proteção dos raios solares, na Bahia.

27267/2024 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que ouça e considere as propostas apresentadas por especialistas, intelectuais da mobilidade urbana e técnicos da sociedade civil e das universidades no desenvolvimento do projeto do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) do Subúrbio.

27336/2024 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que promova o reajuste do valor da bolsa estágio pago aos estagiários contratados pelo Estado da Bahia para um salário-mínimo.

27401/2024 - Indica ao Governador do Estado dsa Bahia, que apresente Projeto de Lei que adéque o vencimento básico de todos(as) os(as) servidores(as) públicos do Estado da Bahia, para que seja, no mínimo, o equivalente ao salário-mínimo nacional, atualizado anualmente.

27402/2024 - Indica ao Prefeito de Salvador, que apresente Projeto de Lei que adéque o vencimento básico de todos(as) os(as) servidores(as) públicos do Município de Salvador, para que seja, no mínimo, o equivalente ao salário-mínimo nacional, atualizado anualmente.

27429/2024 - Indica ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que crie o auxílio locomoção dos Agentes de Combate a Endemias – ACE e Agentes Comunitários de Saúde – ACS no município, a exemplo do que existe em Lauro de Freitas.

27436/2024 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que crie o auxílio locomoção para os Trabalhadores e Servidores da Saúde do Estado da Bahia.

27581/2025 - Indica ao Governador do Estado da Bahia, a instalação de Unidade Fixa do SAC no Município de Santo Amaro.

27589/2025 - Indica ao Prefeito de Guanambi, Nal Azevedo, a realização do encascalhamento e construção de passagem molhada em um trecho de 15 km de estrada, com início na entrada do Km 12 da BR-030, no sentido Guanambi-Caetité, abrangendo as comunidades de Capoeira I e II, Dos Gatos, Tábua dos Alves, Necreto, Barracão e Chiqueiro Velho.

27650/2025 - Solicita ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que adote providências imediatas para a publicação do resultado final e convocação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público da Secretaria Municipal da Saúde (Edital nº 01/2024), respeitando o cronograma previsto do certame.

27714/2025 - Indica à Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Maria Pina Resende, a adoção de providências para a reativação da Comarca de Maraú.

27687/2025 - Indica ao Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Jéferson Alves Silva Muricy, a convocação, de forma mais breve possível, dos aprovados para o cargo de Agente da Polícia Judicial no concurso Edital 1/2022.

27712/2025 - Indica ao Governador do Estado da Bahia, a adoção de medidas urgentes para a instalação e modernização do sistema de ar-condicionado nas enfermarias localizadas nos 1º, 2º. 3º e 4º andares do Hospital Geral Roberto Santos, visando garantir conforto térmico, segurança sanitária e melhores condições de trabalho e atendimento à população.

27713/2025 - Indica ao Governador do Estado da Bahia, que garanta a destinação de recursos nas Leis Orçamentárias, a fim de viabilizar a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na área administrativa da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

27797/2025 - Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei que amplie os prazos das licenças maternidade e paternidade concedidas às servidoras e servidores públicos estaduais nos casos em que seus filhos, naturais ou adotivos, sejam pessoas com deficiência, de qualquer natureza.

27907/2025 - Indica ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, que dê celeridade à tramitação da PEC nº 19/2024, que estabelece jornada máxima de 30 horas semanais e reajuste anual do piso salarial para enfermeiras(os), técnicas(os) de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

27912/2025 - Indica ao Excelentíssimo Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa), Sr. Gildeone Almeida Santos, que promova com urgência a manutenção da rede de esgotamento sanitário do bairro do Garcia, em Salvador.

27958/2025 - Indica ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que adote as medidas necessárias junto à Secretaria de Segurança Pública, para a criação de uma Delegacia de Polícia no Bairro de Castelo Branco, em Salvador.

28007/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que reveja a decisão de avocação ministerial do processo administrativo que envolve a empresa JBS Aves Ltda., em respeito à autonomia e independência da fiscalização do trabalho no Brasil.

28020/2025 - Indica ao Excelentíssimo Superintendente do PROCON-BA, Tiago Venâncio, que promova todos os atos necessários para que seja realizada fiscalização rigorosa no município de Santo Antônio de Jesus, diante das denúncias de possível prática de cartel no preço da gasolina pelos postos de combustíveis.

28119/2025 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que fortaleça o Serviço Viver, por meio da realização de concurso público e contratações de urgência de profissionais da equipe multiprofissional em quantidade suficiente para expansão do serviço.

28120/2025 - Indica ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Hugo Motta, que envide esforços para promover o arquivamento das proposições legislativas da Reforma Administrativa, apresentadas no dia 02 de outubro de 2025, por significar a retirada de direitos dos servidores públicos e a destruição dos serviços públicos no Brasil.

28137/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, que adote as providências necessárias para a convocação dos(as) aprovados(as) para a Bahia do Concurso Nacional Unificado do TSE – Edital nº 01/2024, especialmente os aprovados no cargo de Agente de Polícia Judiciária.

28140/2025 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, que promova a tramitação e paute, com urgência, a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que assegura aposentadoria especial e direitos funcionais aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.

28148/2025 - Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que por meio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, proceda com a imediata reconsideração da decisão que exonerou as diretoras da Auditoria do SUS/BA, ou que nomeie para ocupar os cargos da Direção Geral e Diretorias Técnicas, servidores(as) efetivos(as) pertencentes à referida carreira, a fim de impedir o desmonte institucional e o retrocesso técnico na Auditoria SUS/BA.

28206/2025 - Indica ao Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, Leonardo Góes, que promova a instalação de Bloqueadores de Ar na entrada dos hidrômetros residenciais e comerciais no território baiano.

28207/2025 - Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que determine à Embasa a instalação de Bloqueadores de Ar na entrada dos hidrômetros residenciais e comerciais no território baiano.

28245/2025 - Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que acolha o pedido da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia - FESPUMEB para permitir a construção de sua sede em Feira de Santana.

28257/2025 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que encaminhe projeto de lei para a ALBA, de forma urgente, regulamentando o pagamento retroativo dos valores retirados dos servidores estaduais pela Lei Complementar Federal nº 173/2020.

28277/2026 - Indica ao Prefeito de Santo Amaro da Purificação, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim, que promova a urbanização do campo de futebol do Distrito de Acupe.

28278/2026 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que promova a urbanização do campo de futebol do Distrito de Acupe, no Município de Santo Amaro da Purificação.

28317/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior, que apresente os estudos que subsidiaram a instalação de excessivo número de radares no município, bem como a conversão de multas excessivas de fiscalização eletrônica aplicadas em multas educacionais.

28363/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que promova a elaboração e o envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei para regulamentar a profissão de Técnico em Agente de Combate às Endemias (TACE), estabelecendo requisitos para o exercício profissional, atribuições, jornada de trabalho, piso salarial e demais direitos da categoria.

28366/2026 - Indica ao Excelentíssimo Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a ampliação da Linha 1 Metrô de Salvador para zonas internas do Bairro de Cajazeiras, a exemplo da Rótula da Feirinha.

28367/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a realização de estudo de viabilidade jurídica, administrativa e financeira visando à concessão de isenção de emolumentos e taxas cartorárias às entidades civis sem fins lucrativos no Estado da Bahia.

28376/2026 - Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Simões Filho, Devaldo Soares De Souza (Del), que determine a renúncia à apelação interposta na Ação Civil Pública nº 8001610-38.2024.8.05.0250 e promova o imediato cumprimento da sentença, com a convocação dos todos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023, inclusive aqueles constantes do cadastro de reserva, na forma determinada pelo Poder Judiciário.

28389/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determine a adoção urgente de medidas de iluminação pública, sinalização viária e segurança no trecho da BR-415, nas imediações do Campus Jorge Amado da Universidade Federal do Sul da Bahia, rodovia Itabuna/Ilhéus.

28426/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudos e investimentos para a implantação do VLT/Trem Regional de Passageiros no trecho Salvador x Alagoinhas, com extensão a Juazeiro e Rio Real.

28476/2026 - Indica ao Ilustríssimo Presidente da Embasa, Gildeone Almeida Santos, a revisão da decisão de encerramento do regime híbrido de trabalho, com abertura de diálogo institucional com os trabalhadores e com o SINDAE para implementar política permanente de trabalho híbrido, com governança, metas, regras de segurança da informação, acompanhamento gerencial e avaliação periódica.

28477/2026 - Indica ao Excelentíssimo Secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Carlos Palma Mello, a interlocução junto à Diretoria Executiva da Embasa para que reveja a decisão de encerramento do regime híbrido de trabalho, com abertura de diálogo institucional com os trabalhadores e com o SINDAE para implementar política permanente de trabalho híbrido, com governança, metas, regras de segurança da informação, acompanhamento gerencial e avaliação periódica.

28513/2026 - Indica ao Ilustríssimo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão, a adoção urgente de medidas de segurança viária na BR-116, no trecho que corta o município de Poções, especialmente com a instalação de semáforos ou outras soluções de engenharia de tráfego aptas a reduzir os recorrentes atropelamentos e mortes na região.

28559/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determine a adoção das providências necessárias para a realização de obras de recapeamento asfáltico e recuperação da BR-242, no Estado da Bahia.

28596/2026 - Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implantação de uma creche no Centro Administrativo da Bahia – CAB, destinada prioritariamente ao atendimento dos filhos e filhas dos servidores públicos estaduais.

28644/2026 - Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Ipiaú, Laryssa Dias, a adoção de providências para garantir condições dignas de funcionamento do Cemitério Jardim da Saudade 2 e dos demais cemitérios públicos municipais, mediante implantação da infraestrutura necessária, gestão adequada, observância da legislação ambiental e proteção das áreas residenciais do entorno.