Não existe justiça social sem justiça ambiental. Conheça os projetos de lei, indicações e ações do mandato em defesa das águas, da biodiversidade, dos territórios tradicionais e de iniciativas como a proteção da Serra da Chapadinha, além do enfrentamento aos impactos da mineração e de outras ameaças ao patrimônio ambiental da Bahia.
Projetos
24802/2023 Altera a Lei nº 12.056/2011, que institui a política estadual de Educação Ambiental e cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, para incluir a Educação Climática, nos termos da presente lei.
24831/2023 Dispõe sobre a criação da Semana Estadual do Lixo Zero, e dá outras providências.
24938/2023 Inclui dispositivo na Lei Estadual nº 6.455 de 25 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado da Bahia e dá outras providências.
24964/2023 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.431/2006, com as alterações promovidas pela Lei n° 12.377/2011, e dá outras providências.
25004/2023 Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos à base de neonicotinóides e à base de fliponil no âmbito do Estado da Bahia.
25141/2023 Altera a Lei nº 10.431/2006, que institui a Política Estadual de Meio Ambiental e Proteção à Biodiversidade para conferir direitos fundamentais aos seres pertencentes à natureza e necessários à sua preservação.
25254/2024 Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado da Bahia.
25870/2025 Dispõe sobre diretrizes para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em prédios públicos e espaços públicos ou privados de circulação ou concentração de pessoas geridos pelo Poder Público estadual e dá outras providências.
25998/2025 Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos à base de 2,4 – D, altrazina e gilsofato no âmbito do Estado da Bahia.
25999/2025 Cria o Observatório de Mudanças Climáticas no Estado da Bahia, diante do especial interesse às emergências climáticas e o combate as desigualdades ambientais.
26254/2026 Institui a Política Estadual de Combate ao Racismo Ambiental no Estado da Bahia e dá outras providências
Indicações
26359/2023 - Indica ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que crie o Programa de Valorização de Protetores (as) e Cuidadores (as) de animais soltos ou em situação de abandono no Estado da Bahia.
26473/2023 - Indica ao Supremo Tribunal Federal, Rel. Min. Dias Tofolli, que priorize o julgamento da ADI 5014-BA, que questiona a constitucionalidade da Lei Estadual n° 12.377/2011, diante das graves violações provocadas pelas modalidades Licença de Regularização (LR), Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e redução das competências do CEPRAM, em prejuízo da proteção ambiental na Bahia.
26650/2023 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, a criação da Unidade de Conservação da Serra da Chapadinha, no Estado da Bahia.
27037/2023 - Indica ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, que inicie processo legislativo com o objetivo de revogar o art. 66, inciso III, §§ 5° ao 9° e demais dispositivos da Lei n° 12.651/12 – Código Florestal – que tratam da compensação da Reserva Legal, por legalizar a possibilidade de compensação ambiental em terras fora do perímetro do imóvel rural, uma vez que o dispositivo regulamenta a Grilagem Verde e suas diversas consequências sociais, a exemplo do desmatamento e da violência no campo, conforme será exposto abaixo.
27165/2024 - Indica ao Governador, Jerônimo Rodrigues, que retire a participação do Estado da Bahia junto ao Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, parceria feita com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e com Consórcio Pitiguari – Parques Brasileiros em 2021, com o objetivo de privatização dos Parques Estaduais de Sete Passagens, da Serra do Conduru, Parque Metropolitano de Pituaçu, Parque Zoobotânico Getúlio Vargas e Parque Municipal de São Bartolomeu.
27166/2024 - Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que determine a adoção imediata das orientações técnicas com medidas para evitar a intoxicação dos trabalhadores pelo Larvicida Vectobac WG – BTI, de uso em saúde pública, no Estado da Bahia.
27783/2025 - Indica ao Prefeito do Município de Palmeiras, Wilson Rocha, adote ações de ordenamento do Distrito de Caeté-Açu, conhecido por Vale do Capão, para minimizar os impactos da pavimentação asfáltica da Estrada Vale do Capão – Palmeiras e o crescimento desordenado do Distrito.
27792/2025 - Indica ao Prefeito do Município de Miguel Calmon, Sampaio Filho, que adote ações emergenciais para recuperação ambiental da Bacia do Riacho de Água Branca e reparação dos impactos ambientais no Povoado de Murici.
27881/2025 - Indica ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que proceda a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, na implantação dos megaprojetos de infraestrutura para produção energética, com especial destaque para a Chapada Diamantina.
28021/2025 - Indica ao Prefeito do município de Salvador, Bruno Reis, a criação e aplicação de um programa de revitalização da Lagoa de Boa Vista do São Caetano
28022/2025 - Indica ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a criação e aplicação de um programa de revitalização da Lagoa de Boa Vista do São Caetano.
28364/2026 - Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que revogue a cobrança de taxa estadual incidente sobre o reconhecimento e criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
28481/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28482/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28483/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Itabuna, Augusto Castro, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28484/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Itaparica, José Elias Oliveira, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28485/2026 - Indica a Excelentíssima Prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28486/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28487/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Mata de São João, Agostinho Batista, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28488/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Calmon, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28489/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Simões Filho, Devaldo Soares, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28490/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Vera Cruz, Igor Pinho, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28491/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Camaçari Devaldo Soares, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28492/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Candeias, Eriton Ramos, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28493/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Dias d'Ávila, Alberto Castro, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28494/2026 - Indica a Excelentíssima Prefeita de Poções, Irenilda Magalhães, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28495/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Pojuca, Luiz Trinchão, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28496/2026 - Indica a Excelentíssima Prefeita de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28497/2026 - Indica a Excelentíssima Prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28506/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28507/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Planalto, Cloves Alves Andrade, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28508/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Bom Jesus da Serra, Welton Silva Andrade, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28509/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Cordeiros, Devani Pereira, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28510/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Condeúba, Micael Silveira, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28511/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Macaúbas, Aloísio Rebonato, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28512/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Riacho de Santana, João Vitor Laranjeira, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28515/2026 - Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, que institua programa de reaproveitamento do material oriundo da poda de árvores e manutenção de jardins, com destinação a galpão específico para trituração e transformação em composto orgânico para utilização na jardinagem pública, quintais produtivos e hortas comunitárias.
28567/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a construção e implementação de Plano de Revitalização da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC, em parceria com instituições de ensino superior e entidades regionalistas, como a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, a Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB e a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – AMURC.